Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2026
PLO 1346/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre o Cadastro Estadual e a regulamentação da atividade de compra e venda de sucatas, ferros-velhos e congêneres no Estado de Rondônia, visando coibir a receptação de materiais furtados e proteger o patrimônio público e privado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 15/04/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/04/2026Sem parecer da Comissão
- 28/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/04/2026Proposição aprovada
- 14/05/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 08/06/2026Transformada em lei com veto parcial
- 13/07/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 08/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 133 - Projeto de Lei Ordinária nº 1346 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 25/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1346 de 2026 em 10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026