Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2026
PLO 1348/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFAZ) “Desenrola IPVA”, destinado à regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 15/04/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026