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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2026

PLO 1341/2026

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Ementa oficial

Concede ao servidor público do Estado de Rondônia o direito a 1 dia de abono de ponto por ano, no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição

Desde 15/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 31/03/2026Proposição apresentada em Plenário
  2. 01/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 13/04/2026Proposição distribuída às comissões
  4. 15/04/2026Para emitir parecer sobre a proposição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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