Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2026
PLC 188/2026
Ementa oficial
Revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 886, de 4 de julho de 2016, e repristina os arts. 6º e 10 da Lei Complementar nº 714, de 17 de maio de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 14/04/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026