Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2026
VT 107/2026
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 105/2023, de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Concede à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar consultas de pré-natal e o trabalho de parto”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 06/04/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/04/2026Sem parecer da Comissão
- 29/04/2026Veto incluso na ordem do dia
- 29/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/04/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 11/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto Total nº 107 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026