Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2026
REQ 4253/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a adoção de providências para regulamentar e implementar, no âmbito do Poder Executivo Estadual, política que assegure às servidoras públicas o direito de exercer suas atividades na modalidade home office após o gozo constitucional da licença-maternidade.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026