REQ 4251/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, à Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia – SEFIN e à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – PGE, informações acerca do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem nº 26, de 2 de março de 2026, que “Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTE, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Rondônia – TCFA/RO e revoga a Lei nº 3.210, de 3 de outubro de 2013”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026