REQ 4250/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, pedido de informações acerca da Mensagem nº 38/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso da arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretária de Estado da Segurança, Defesa e cidadania – SESDEC, até o valor de R$ 18.418.339,84”, no orçamento-programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026