Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/03/2026

IND 16391/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, em caráter de urgência à necessidade de elaboração de Emenda Modificativa ao artigo 2º da Lei ordinária nº 6.048, de 03 de junho de 2025 que criou a Gratificação de Atividade para os empregados públicos em atividade na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia — EMATER-RO e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pedro Fernandes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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