Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/03/2026
REQ 4111/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, informações e providências acerca do andamento do processo de regularização fundiária dos bairros São Sebastião I e II, localizados no Município de Porto Velho – RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026