REQ 4108/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia o Sr. Cel. Marcos Rocha, extenso a Casa Civil, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e da Polícia Militar de Rondônia – PMRO, informações acerca de execução financeira e orçamentária de crédito adicional suplementar por anulação, no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), autorizado pela Lei Estadual n° 1.185/2025, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar de Rondônia – PMRO, nos termos da Mensagem Governamental n° 286/2025.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026