REQ 4103/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão à casa Civil – DITEL, e à Secretaria de Estado da mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, o encaminhamento de informações detalhadas acerca de servidores ocupantes de cargos de direção superior (CDS) que estejam desempenhando atribuições típicas de servidores efetivos, sem a devida capacitação ou em desacordo com as exigências legais para o exercício dessas funções, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026