REQ 4099/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO, informações detalhadas acerca da cobrança de taxas relacionadas à vistoria veicular, especialmente nos casos em que o usuário apresenta laudo emitido por Empresa Credencial de Vistoria – ECV, diante de denúncia de possível duplicidade de cobrança suportada pelos contribuintes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026