Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/03/2026

REQ 4096/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, o pedido de informações detalhadas acerca dos servidores cedidos pela Autarquia a outros órgãos e entidades da Administração Pública.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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