Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/03/2026
REQ 4095/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, informações detalhadas acerca do quantitativo de servidores comissionados, pagamento de gratificação de produtividade, natureza do vínculo funcional dos beneficiários e execução das entregas de alimentação nas missões e trabalhos realizados nas estradas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026