REQ 4092/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e ao Secretário da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, informações detalhadas acerca dos protocolos, da apuração administrativa e das providências adotadas diante de denúncia relacionada à suposta captação indevida de imagens de pacientes no Centro de Reabilitação de Rondônia – CERO, bem como sobre eventual preservação de evidencias e medidas de proteção à intimidade, à dignidade e à segurança dos usuários da unidade.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026