REQ 4089/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual e ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, o pedido de informações acerca da Mensagem Nº 39/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, até o valor de R$ 48.930.613,41.”, no orçamento-programa do estado de Rondônia, para o exercício de 2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

