Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2026

IND 16390/2026

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso ao SecretárioChefe da Casa Civil, à Secretária de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a realização e disponibilização periódica de cursos de capacitação e qualiﬁcação para proﬁssionais que atuam na rede de atendimento às vítimas de violência contra a mulher, no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ieda Chaves (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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