Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2026
PDL 1265/2026
Ementa oficial
Susta os efeitos do Decreto nº 28.891, de 6 de fevereiro de 2024, que altera o decreto nº 17.145/2012 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 11/03/2026Proposição autuada
- 06/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 06/04/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 19/05/2026Sem parecer da Comissão
- 19/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/05/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 19/05/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 18/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1265 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026