Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/03/2026
PLC 186/2026
Ementa oficial
Concede revisão anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera a Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 24/03/2026Proposição autuada
- 24/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/03/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/03/2026Proposição aprovada
- 01/04/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Complementar nº 186 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026