Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/03/2026
PLC 184/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da PERAD-FERS (Floresta Estadual de Rendimento Sustentável) e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 24/03/2026Proposição autuada
- 24/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/03/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/03/2026Proposição aprovada
- 28/04/2026Proposição com veto total
- 03/06/2026Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 22/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Complementar nº 184 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026