Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/03/2026
PLO 1329/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa - Fapero, até o valor de R$ 10.000.000,00.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 24/03/2026Proposição autuada
- 24/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/03/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/03/2026Pedido de vista em Plenário
- 14/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/04/2026Proposição aprovada
- 16/04/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 103 - Projeto de Lei Ordinária nº 1329 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 22/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1329 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026