Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/03/2026
PLO 1319/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 9.560.294,49, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 24/03/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 06/04/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 14/04/2026Sem parecer da Comissão
- 14/04/2026Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 14/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/04/2026Proposição aprovada
- 20/04/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 98 - Projeto de Lei Ordinária nº 1319 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026