Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/03/2026
PLO 1317/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 61.940.574,88, em favor das unidades orçamentárias Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS/Sefin e Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 24/03/2026Proposição autuada
- 14/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/04/2026Pedido de vista em Plenário
- 05/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/05/2026Parecer contrário da comissão de mérito
- 05/05/2026Proposição aprovada
- 11/05/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 11/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1317 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026