Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/03/2026

IND 16386/2026

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa de Apoio Psicológico e Social para Mães e Responsáveis de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ieda Chaves (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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