Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/03/2026

IND 16365/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), a realização de estudo técnico de viabilidade financeira e orçamentária para a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos automotores elétricos e híbridos regularmente emplacados no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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