Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/03/2026

IND 16359/2026

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil- DITEL e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, a necessidade de realização de reforço do policiamento ostensivo e preventivo nas regiões onde estão instalados provedores de internet, especialmente nas áreas mais vulneráveis a ações criminosas, no município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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