Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/03/2026

IND 16364/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extenso a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a adoção de providências visando à implantação de sistema tecnológico de controle de acesso nas escolas públicas estaduais, com monitoramento da entrada e saída de alunos, mediante utilização de identificação eletrônica e envio de notificações automáticas aos responsáveis.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pedro Fernandes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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