Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/03/2026

IND 16361/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN/RO, a necessidade de realização de estudo técnico visando à redução temporária da alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel pelo período de 120 (cento e vinte) dias, como medida emergencial de mitigação dos impactos econômicos sobre o setor produtivo estadual.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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