REQ 3754/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com extensão à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON e à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, que sejam prestados esclarecimentos, bem como adotadas as providências necessárias, acerca da criação de uma Comissão do Leite, com a finalidade de elaborar proposta de Lei Estadual destinada a subsidiar a amparar os produtos rurais e a indústria láctea em períodos de crise, considerando o referido pleito foi formalmente protocolado durante a Audiência Pública realizada no município de Ariquemes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Fernandes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026