Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2026
REQ 3752/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia-CAERD, e por extensão, à Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia, para que sejam imediatamente adotadas as providências administrativas cabíveis, diante de indícios graves de cobrança abusiva e de suspensão irregular do fornecimento de água, motivada por atraso no pagamento de apenas 30 (trinta) dias.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026