Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2026
REQ 3745/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil, e a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril – IDARON, providências para adoção de medidas administrativas e normativas com vistas a proibir a exportação de clones, matrizes, material genético e mudas de café, produzidos no âmbito do Estado de Rondônia durante o período compreendido como fase estratégica de produção de mudas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ezequiel Neiva (Autor(a) principal)
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026