REQ 3735/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO para que assegure a participação do Sindicato das Autoescolas do Estado de Rondônia no processo de discussão, construção e elaboração da Resolução estadual que regulamentará, no âmbito do Estado de Rondônia, a Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, a qual dispõe sobre o processo de formação de condutores e dispensa a obrigatoriedade de frequência às autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026