Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2026
REQ 3730/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo Estadual e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, informações detalhadas e a adoções de providências urgentes quanto à ausência de registro de contribuições previdenciárias no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS de servidores contratados sob o regime celetista no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026