REQ 3727/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado de Rondônia, extenso e ao Secretário Chefe da Casa Civil, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, e a Defesa Civil do Estado de Rondônia, solicita a adoção de providências urgentes e a realização de estudos técnicos para enfrentar a crise de abastecimento de água no Distrito de Nova Califórnia, em Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026