REQ 3726/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado de Rondônia, extenso e ao Secretário Chefe da Casa Civil, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER, a Secretaria de Estado de obras e Serviços Públicos – SEOSP e a Defesa Civil do Estado de Rondônia, que sejam realizadas apurações técnicas sobre a elevação do nível nas águas na região de Araras e na BR-425, com possível relação à operação da Usina Hidrelétrica de Jirau.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026