REQ 3721/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, à Controladoria-Geral do Estado – CGE e à Procuradoria-Geral do Estado – PGE, informações acerca da contratação, por dispensa de licitação, de testes rápidos para detecção da Covid-19, realizada no período de março de 2020 a janeiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, objeto de investigação do Ministério Público do Estado de Rondônia no bojo da Operação Polígrafo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026