REQ 3718/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, que sejam prestadas informações acerca do posicionamento do Conselho Estadual de Saúde quanto à apreciação das prestações de contas e do Relatório de Gestão referentes ao exercício de 2025, bem como sobre o posicionamento do Conselho quanto à aprovação do planejamento para a área da saúde referente ao exercício de 2026, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026