REQ 3715/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL E à Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, informações detalhadas acerca do efetivo da Polícia Penal, gestão de pessoal, população carcerária, infraestrutura prisional, orçamento, indicadores operacionais de segurança e criminalidade no sistema penitenciário do Estado de Rondônia, com apresentação de dados anuais de 2019 a 2024 e dados mensais ou trimestrais de 2025, conforme metodologias nacionais (INFOPEN, CNJ e DEPEN).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026