Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2026
REQ 3712/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente do Tribunal de Contas do estado de Rondônia – TCE/RO, informações e documentos relativos ao alerta fiscal emitido no Processo SEI nº 09195/2025, nos termos do art. 59, §1º, inciso V, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026