REQ 3710/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensível ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, informações e esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Complementar nº 164/2025, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003, promovendo ampla reestruturação do Fundo Para Infraestrutura de Transporte e Habitação – FITHA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026