REQ 3709/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado requer ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão à Casa Civil do Estado de Rondônia – CASA CIVIL e aos órgãos de controle e regulação indicados em cópia, o encaminhamento de informações detalhadas acerca das providências adotadas e da situação contratual, regulatória e institucional do Estado de Rondônia diante de reportagens anexas que noticiam supostas irregularidades envolvendo concessões de água e esgotamento sanitário associadas ao Grupo AEGEA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026