Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/03/2026

IND 16329/2026

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil, a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), a necessidade de Instituir o Programa de Apoio Psicológico e Jurídico às Vítimas de Intolerância Religiosa e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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