REQ 3698/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil – DITEL, e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, com cópia ao Comandante do 8º BPM Maurício Miranda Pereira – TC PM, o pedido de informações detalhadas acerca do Memorando nº 1/2025/PM-8BPMP6, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso diário aos aplicativos institucionais da Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026