Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/03/2026
IND 16327/2026
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, à Casa Civil e ao Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia, a urgente necessidade de encaminhamento a esta Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026