REQ 3667/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, que sejam prestadas informações detalhadas acerca de eventuais tratativas, estudos técnicos, procedimentos administrativos e demais atos administrativos relacionados à possível concessão ou terceirização da gestão do Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal – HEURO à Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASSDACO), no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026