Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2026

REQ 3666/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a Mesa Diretora nos termos regimentais a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 502/24 que concede Título de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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