Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/01/2026
PLC 175/2026
Ementa oficial
Autoriza e regulamenta a conversão em pecúnia de licença-prêmio, no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Rondônia, de servidor público estadual investido em mandato parlamentar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/01/2026Proposição apresentada em Plenário
- 20/01/2026Proposição autuada
- 17/03/2026Proposição distribuída às comissões
- 17/03/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 24/03/2026Sem parecer da Comissão
- 24/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/03/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/03/2026Proposição aprovada
- 30/03/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/04/2026Proposição com veto total
- 14/05/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 14/05/2026Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
- 18/05/2026Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 22/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Complementar nº 175 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026