REQ 3657/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO, para que prestem informações oficiais acerca do bloqueio da execução do reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da EMATER-RO, conforme Ato nº 2/2025/EMATER-PRES, publicado no Diário Oficial do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026