REQ 3656/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, informações acerca dos contratos firmados com a empresa Terra Forte Ltda., incluindo cópia de instrumentos contratuais, relatórios de execução, notas de pagamento e providências adotadas em razão do Inquérito Civil n.º 000626.2025.14.000/0 instaurado pelo Ministério Público do Trabalho.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026